Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal, com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. 
O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS.
Destaques:
Lei da Detração; Sistema de Acompanhamento da Execução das Penas, Prisão Cautelar e Medida de Segurança; Julgamento de Crimes Praticados por Organizações Criminosas (Lei do Juiz sem Rosto); Perfil Genético como Identificação Criminal; Lei de Lavagem de Dinheiro;  Conselhos Tutelares; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas SINESP.