O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua missão institucional, vem buscando cada vez mais fornecer ao público em geral e, especialmente, aos gestores públicos subsídios para a correta interpretação da legislação sobre licitações e contratos administrativos.
Assim, ao lançarem a presente edição, seus autores o fazem com a esperança de que esta obra seja utilizada amplamente pelos gestores públicos e demais leitores interessados, de modo a contribuir para prevenir a ocorrência de irregularidades, desvios e abusos que resultem prejuízos ao erário estadual.
O livro que ora vem à baila visa assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos do erário estadual. Seu texto contempla as orientações e as decisões da Corte de Contas sobre licitações e contratos administrativos, assuntos de grande interesse para o cotidiano daqueles que lidam com dinheiros, bens e valores públicos.
Com isso, fica acrescido à boa literatura jurídica nacional, com especial satisfação e orgulho para os mineiros, o presente livro
Comentários à Lei de Licitações e Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de autoria da Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, do Consultor-Geral Paulo Jorge Teixeira Nunes, da servidora Luiza Amancio Ferreira e da advogada Gisa Gambogi.Esta obra apresenta uma análise atualizada da Lei de Licitações - Lei nº 8.666/93, acompanhada de um catálogo de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O trabalho é fruto de pesquisas e da experiência dos autores em licitação e contratos administrativos. Na oportunidade, homenageamos os membros da Comissão de Jurisprudência e Súmula do TCEMG, na pessoa de Túlio César Pereira Machado Martins, organizadores da jurisprudência da Corte Mineira, publicada na Revista do TCE, Edição Especial Atualizada - A Lei 8.666/93 e o TCEMG, que ulitizamos nesta obra.