Edição atualizadíssima. Indicada para os concursos da área fiscal
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Espaços para anotações
Letra maior para uma leitura confortável
Em espiral para facilitar o manuseio
Fechamento: 01.03.2023.
INCLUI:
Direito Tributário
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Penal
Direito Previdenciário
AINDA, CONTÉM:
LC 194/2022  Altera o Código Tributário e a Lei Kandir
LC 192/2022  Cobrança de ICMS dos combustíveis
Lei 14.133/2021  Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei 13.709/2018  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
LC 159/2017  Regime de Recuperação Fiscal
LC 160/2017  Convênio sobre isenções
Lei 13.334/2016  Programa de parcerias de investimentos
Lei 13.019/2014  Estatuto das Parcerias
LC 116/2003  ISS
LC 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal
LC 87/1996 Lei Kandir 
Lei 8.397/1992 Medida cautelar fiscal
Lei 8.112/1990 Lei dos Servidores Públicos [...]