Embora os trabalhos aqui reunidos tratem dos mais diversos temas de Direito Penal e Processo Penal, há neles, certamente, um eixo aglutinador, que consiste numa espécie de cantus firmus a exaltar a preservação das garantias fundamentais típicas de um Estado Democrático de Direito. E aqui já sublinho um importante atributo da obra: a unidade na pluralidade. 
Com grande perspicácia, CÉSAR DE FARIA JÚNIOR denuncia também que, acoplado a um Direito Penal do Inimigo, encontra-se sempre um Processo Penal do Inimigo, que também acaba por relativizar (ou mesmo eliminar!) garantias típicas de um Estado de Direito. Como observa certeiramente o autor, a própria noção de Processo Penal do Inimigo consubstancia uma contradição em seus próprios termos (contradictio in terminis).
No artigo publicado no Jornal A Tarde sob o título Invasões de escritórios de advocacia, a quem interessa? (iv), o autor, comunicando-se com o público leigo, mostra de forma didática como o direito à inviolabilidade (...)