O direito educacional é um dos mais novos ramos do Direito. Seu objetivo é facilitar a compreensão, a aplicação e a interpretação da legislação educacional, visando prevenir conflitos e estabelecer soluções para os casos concretos. Questões como a autorização para funcionamento do estabelecimento de ensino e aspectos do processo de aprendizagem são abordadas an forma de perguntas e respostas.