A obra tenta dirimir o conflito existente entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, no âmbito dos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. A necessidade de trabalhar a diferenciação dos institutos surge em razão da ausência de critérios seguros para analisá-los metodologicamente, os quais, em muitos casos, não ajudam e acabam por complicar seu estudo em perspectiva. Surge, assim, a tarefa de traçarem contornos claros e capazes de elucidar os problemas conceituais dos institutos...