A obra fornece ao leitor uma visão atualizada a respeito de um dos temas mais latentes da atualidade: o combate à improbidade administrativa. Ainda persistem dúvidas acerca da aplicação da Lei 8.429/1992 para solucionar inúmeras questões:
- Agentes políticos respondem por improbidade administrativa?
- Aplica-se a sistemática do minissistema processual coletivo à ação de improbidade?
- Incide o foro por prerrogativa de função na área cível?
- O entendimento firmado na Reclamação 2.138 do STF ainda vigora?
- Quais os limites para diferenciar ato ímprobo de ato ilegal?
- Há litisconsórcio passivo necessário entre agentes públicos e terceiros beneficiados?
- Cabe reexame necessário da sentença que julga improcedente a ação de improbidade administrativa?
O trabalho oferece aos leitores as chaves que permitirão acesso imediato às soluções para essas e tantas outras questões relacionadas à aplicação da Lei 8.429/1992, à luz da orientação predominante de nossas Cortes e da melhor doutrina. Apresenta a transcrição completa da Lei com comentários, seja no aspecto do direito material ou do direito processual, a cada um de seus artigos com firme tomada de posições sobre os aspectos discorridos e abordagens profícuas das técnicas de investigação da improbidade administrativa.