Sumário - Parte 1 - Introdução, Princípios Penais Fundamentais e Teoria da Lei Penal; Sistemas Penais; Parte 2 - Teoria do Delito; Conduta Penalmente Relevante; Unidade e Pluralidade de Condutas; Tipicidade Penal; Relação de Causalidade; O Resultado Agravante; Tipo de Delito Doloso; Descriminantes Putativas e Teoria Limitada da Culpabilidade; Tipo de Delito Culposo; Tipo de Delito Omissivo; Ilicitude e Causas de Justificação; Delito Consumado e Tentativa Punível; Concurso de Pessoas; Parte 3 - Teorias da Pena Criminal e Penas Privativas da Liberdade; Penas Restritivas de Direitos; Pena de Multa; Substitutivos Penais; Cominação e Aplicação da Pena; Culpabilidade e Causas de Exclusão; Concurso de Penas; Medidas de Segurança; Efeitos da Condenação e Ação Civil Ex Delicto; Ação Penal; Extinção da Punibilidade; Direitos Humanos e o Direito Internacional Penal.