Nesta obra, o autor se propõe a fazer uma análise do Estado, do poder político, dos regimes políticos e sistemas de governo, além do estudo da Constituição Federal de 1988. Tem o intuito de trazer enunciados de Bioética e Biodireito, dada a estreita relação desses com o Direito Constitucional. Pretende também comentar as decisões sobre o limite da competência do Conselho Nacional de Justiça e da constitucionalidade declarada da Lei da Ficha Limpa pelo STF.