Nesta obra destinada aos profissionais do Direito, Administração e Ciências Contábeis, daremos destaque às seguintes temáticas:
? Competência para Julgamento de Ações do FGTS;
? Contribuintes e Beneficiários do FGTS;
? Base de Cálculo ou Hipótese de Incidência do FGTS;
? FGTS e Contribuição Social na Rescisão ou Extinção do Contrato de Trabalho;
? Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social – NDFC;
? Estabilidade e Garantia no Emprego;
? FGTS do Empregado Doméstico;
? Processo Administrativo Fiscal;
? Auto de Infração – Multas administrativas – Hipóteses de Incidência;
? Mora Contumaz do FGTS.