Este livro tem como objeto o estudo da Natureza Jurídica da Empresa Privada e de sues Bens de Produção à luz do Princípio da Função Social da Propriedade expresso no artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil.Seu objetivo é a comprovação da efetiva possibilidade de aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade aos Bens de Produção e à Empresa. A pesquisa procura demonstrar a possibilidade de que as empresas e os bens de produção estejam inseridos no tratamento da propriedade privada dotada de função social. O relato, feito em três capítulos, principia demonstrando quais são as garantias constitucionais da Propriedade privada; em seguida, apresenta-se a conceituação dos bens de produção e da atividade empresarial; e por último, procede-se a investigação dos Princípios Constitucionais e de sua força normativa.