Nesta obra são vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades aos tributos e aos impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.