Abordando um assunto polêmico, ainda que pouco versado no direito pátrio, a despeito de sua extraordinária importância em nossos dias, o autor se lança em caminhos praticamente inexplorados, a sustentar verdadeira tese quanto à possibilidade de tributar a extração do petróleo, sob o pálio da Constituição em vigor. Para tanto, aprofunda-se nos aspectos jurídicos relacionados com a propriedade da jazida, distinguindo-a, num primeiro passo, da propriedade do óleo extraído. Parte, em seguida, da caracterização detalhada de aspectos técnicos relacionados com a exploração petrolífera, para demonstrar à luz do regime de propriedade a inexistência de qualquer óbice constitucional à cobrança do ICMS sobre a operação de extração do petróleo. Mas é na contraposição do princípio federativo à regra da imunidade interestadual na saída do petróleo que o autor alcança o apogeu de sua formulação. Ao revelar como a cobrança do ICMS na extração do petróleo, longe de viciada de inconstitucionalidade, constitui, ao revés, o caminho adequado para recompor o equilíbrio federativo, comprometido a partir da Emenda Constitucional n. 9/95, oferece contribuição de indiscutível relevo para a discussão séria do tema proposto. O presente trabalho, por conseguinte, ao discorrer sobre um tema determinante para o futuro de nosso país - o da exploração das reservas petrolíferas existentes preponderantemente no mar territorial brasileiro - elabora, num plano estritamente técnico-jurídico, algumas formulações sobre as quais cabe, no mínimo, refletir e debater. E pela amplitude e conseqüências a essas inerentes a reflexão e o debate não se devem circunscrever ao mundo jurídico, mas estender-se a todos aqueles preocupados em construir um país melhor - o que faz deste trabalho, uma obra para ser lida não somente por juristas, mas por economistas, engenheiros, políticos, estudantes em geral, por todos os cidadãos brasileiros, enfim.