O novo paradigma que fundamenta o Estatuto Criança e do Adolescente para ta ideias fundamental de que à criança e ao adolescente seja conferido a prioridade absoluta constitucional, o que implica em uma série de respostas a serem tomadas de forma conjunta pela família, pela sociedade e pelo Estado; é imperiosos, portanto, o seu reconhecimento como sujeito de direitos. Neste cenário a obra analisa o árido tema do ato infracional e da inimputabilidade penal.