CONFORME:
EC 122/22 Aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância
EC 115/22 Inclui a proteção de dados entre os direitos e garantias fundamentais da CF/88
Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores
POR QUE ESCOLHER O LIVRO RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO?
A obra está atualizada com as mais recentes alterações legislativas no âmbito do direito processual civil e do trabalho, principalmente com as alterações jurisprudenciais decorrentes de decisões importantes do STF no último ano, a exemplo da análise da constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 13.367/17 quanto ao beneficiário da justiça gratuita e a atualização dos débitos trabalhistas, decididas respectivamente na ADI 5.766 e no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.
Foram modificados e/ou inseridos os seguintes aspectos da obra, dentre outras alterações: [...]