Em Conflito Entre O Tratado Internacional E Norma De Direito Interno, Mirtô Fraga aborda com minúcia a questão das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Examina as diferentes correntes, cita inúmeras Constituições e decisões estrangeiras, busca o apoio de juristas consagrados, da mesma forma que refuta, vigorosamente, argumentos de outros. Depois de descrever as diversas soluções encontradas pelas mais variadas Constituições estrangeiras, a Autora se detém no tema central de seu trabalho - a situação do tratado da ordem jurídica brasileira. Enumera as várias fases de formação por que passa o tratado. Determina o momento exato em que ele passa a integrar o Direito brasileiro. Demonstra que a Constituição obriga os Tribunais a emprestarem, também, eficácia ao tratado e, ponto alto de sua obra, estuda a questão do conflito entre o tratado e lei, perando o Direito brasileiro, percorrendo todas as Constituições, analisando a opinião de juristas consagrados e a jurisprudência da nossa mais alta Corte de Justiça. Com a coragem que caracteriza suas posições, Mirtô Fraga não teme desagradar e disseca um a um o voto dos Ministros do Supremo Tribunal Federal np célebre RE nº 80,004. Para a Autora, houve equívoco na conclusão que chegou o tribunal.