Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas:
- Novo Código de Processo Civil
- Minirreforma Eleitoral
- Lei 13.107/2015 (Dispõe Sobre a Fusão de Partidos Políticos)
- Resolução 23.478/2016 (Dispõe Sobre a Aplicação do CPC no Processo Eleitoral)
- Lei da "Ficha Limpa"
- Emenda Constitucional 91/2016
A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas.
São objeto de abordagem:
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC;
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE;
- Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;
- Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME;
- Recurso Contra Expedição de Diploma;
- Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;
- Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;
- Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;
- Ação Rescisória Eleitoral;
- Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal.
Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento - com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil -, Embargos de Declaração e Recursos Parciais.
Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a "Lei da Ficha Limpa" também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.