ABORDA:
Princípios e Conceitos Introdutórios
Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Regras do RPPS da União
Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais
Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União
Posição do STF, STJ, TNU, MPS, SGP e TCU

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)? 

O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas:
Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia;
Regras gerais nacionais aplicáveis ao Regime Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019); [...]