Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária no âmbito dos Juizados Especiais Federais de todos os atores do processo, refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal.
Ao longo de tantos anos de magistério em cursos de especialização e de prática previdenciária, ou até mesmo nas aulas para concursos públicos, já recebi centenas de pedidos para escrever um livro prático sobre o Direito Previdenciário no processo judicial. E como a maior parte das ações previdenciárias tramita no JEF, esse foi o campo mais fértil para fazê-lo.
Poucas atitudes na vida me deixam mais zangado do que uma tentativa de fraude judicial contra a Previdência Social, como falsos depoimentos ou falsificações documentais visando à concessão de benefício previdenciário indevido.
Ao revés, poucos acontecimentos me deixam tão feliz e satisfeito quando identifico um erro administrativo do INSS e assumo a responsabilidade de propor um acordo e corrigir a falha da Administração Pública, reconhecendo o direito a quem o tem.
É nesse contexto que surge a PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que finalmente pude finalizar no ano de 2017.
O capítulo 1 trata de regras gerais do processo judicial previdenciário. São enfrentados temas como a competência para julgar demandas previdenciárias, a legitimidade ativa e passiva ad causam, o prévio requerimento administrativo como condição para a propositura da ação judicial, honorários advocatícios, custas processuais, prova pericial, pedido, sentença, tutela provisória, coisa julgada, ação rescisória, recursos repetitivos previdenciários no STF e no STJ, fase de execução e a prescrição/decadência nas ações previdenciárias.