É com enorme alegria que apresento a 7ª edição do Livro Curso de Direito Constitucional, que foi revisto, atualizado e ampliado. Agradeço a todos que confiaram em nosso trabalho, deixando aqui o registro de que foi exatamente esse sentimento de fé e crédito que nos motivou a melhorar ainda mais o Livro, acrescentando matérias não tratadas anteriormente e aprofundando em tantas outras já abordadas.
A 7ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional.
O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nos 69/2012, 70/2012 e 71/2012. A Emenda Constitucional nº 69, de 29 de março de 2012, alterou os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, acrescentou o art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional; e a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, acrescentou o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas.
Demais disso, ampliamos a abordagem acerca do Controle de Constitucionalidade (capítulo VII); das Ações Constitucionais (capítulo XVI); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Ordem Social (capítulo XXII).
Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores.