Dando continuidade aos primeiros 4 volumes dedicados ao Código Penal, a presente obra (dividida em 2 volumes) versa sobre as Leis Penais Especiais. Voltada ao ensino e à pesquisa, seu conteúdo é da lavra de um seleto grupo de docentes e profissionais do Direito.
Este volume trata dos seguintes temas: abuso de autoridade, porte e tráfico de drogas, Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Criança e do Adolescente, crimes hediondos, crimes de imprensa, crimes na lei de licitações, responsabilidade penal de prefeitos, tortura, propriedade intelectual de programa de computador.
Seguindo a tradição desta Coleção, ao final de cada capítulo o leitor encontrará uma seção denominada "note bem", com as questões mais importantes do tema abordado para uma melhor memorização.