O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Artigo de lei com breves comentários
- Doutrina
- Súmulas e Informativos do STF e do STJ referentes ao artigo
- Questões de concursos referentes ao artigo
CONFORME:
- Lei 14.245/2021  Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer)
- Lei 14.230/2021  Nova Lei de Improbidade Administrativa
- Lei 14.197/2021  Dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Lei 14.188/2021  Cria o programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher
- Lei 14.155/2021  Define a competência nas modalidades do crime de estelionato
- Lei 14.133/2021  Nova Lei de Licitações
- Lei 14.132/2021 Tipifica o crime de perseguição