Esta obra foi elaborada com o detalhamento de todos os artigos da Lei 8.213/1991 Planos de Benefícios da Previdência Social  com as inovações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a Previdência Social, constituindo importante ferramenta de trabalho para os profissionais do Direito Previdenciário.

Sob muitos aspectos, a Lei 8.213/1991 não mantém sintonia com a realidade jurídica e técnica do País; mas, ainda que a Lei não tenha sido alterada, para se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, esta obra oferece importantes subsídios para que o profissional do Direito possa, com segurança, analisar as situações já concretizadas em relação aos segurados que cumpriram os requisitos para a obtenção de benefício, antes ou depois da reforma da Previdência Social, sob o prisma constitucional.[...]