A obra trata dos mais variados institutos do direito disciplinar substantivo. Organizado didaticamente, o trabalho divide-se em três partes: Tópicos Gerais, Das Infrações Disciplinares em Espécie e Espécies Delituais Disciplinares de Improbidade Administrativa. Entre os institutos abordados destacam-se: - Contorno jurídico do regime disciplinar - Nulidades do ato disciplinar e sua convalidação - Responsabilidade disciplinar - Transgressão e sanção disciplinares - Excludentes de faltas e extinguentes de pena - Prescrição disciplinar - Abandono de cargo - Acumulação ilícita de cargos - Lesão aos cofres públicos - Valimento do cargo para auferir vantagem indevida - Dilapidação dos cofres públicos - Espécies de improbidade administrativas - Regência penal da prescrição disciplinar