Em direitos humanos - mais exatamente em direitos fundamentais - é preferível, na constante busca de sua efetivação, pecar pelo excesso a pecar pela omissão. Evidentemente, os direitos fundamentais não são solução para todos os males da humanidade. Ainda assim, representam, quando efetivados, um dos mais valiosos instrumentos de progresso do ser humano. Integrante do patrimônio comum da humanidade, esse núcleo de direitos está em constante aperfeiçoamento no âmbito internacional, coexistindo com a Norma Constitucional das ordens jurídicas nacionais. Em âmbito interno, é, ao lado das noções de sensatez e de justa medida, a mais importante ferramenta de aplicação do direito, constituindo o amálgama entre as normas e os fatos. Esta obra foi elaborada especialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente dos direitos humanos fundamentais, sendo de grande valia aos estudiosos e profissionais do direito. Organizada como coletânea de artigos, é mais um trabalho da já conhecida coleção, dando continuidade à contribuição para a aplicação da legislação brasileira e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário - notadamente em matéria de direitos humanos e de tutela das minorias. Com linguagem simples e didática e com espírito inovador, a obra é fruto da larga experiência dos autores na docência superior e no serviço público. A Editora Nelpa espera, assim, que o livro mantenha a receptividade conquistada pela coleção, e seja mais um instrumento prático de estudo e de consulta diários.