O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. Debate a função contramajoritária das cortes, que ressalta a importância da fundamentação por analisar medidas majoritárias, com as considerações sobre a tensão entre Direito e Democracia. Discorre sobre as funções de limitação e de justificação do poder exercidas pelos direitos fundamentais [...]