Tendo como autores grandes especialistas da atualidade em direto ambiental, esta obra aborda, com profundidade, questões pontuais acerca da tutela jurisdicional do meio ambiente e, de forma mais específica, da ação civil pública.
A a noção de poluidor na Lei nº 6.938/81 e a questão da responsabilidade solidária do estado pelos danos ambientais causados por particulares.