A quinta edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações em relação à quarta. As principais alterações justificam-se em razão da nova lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), que pretendeu regulamentar, infraconstitucionalmente, o mandado de segurança coletivo. Criamos itens específicos para cuidar do objeto, da legitimidade e da coisa julgada do mandado de segurança coletivo. Além disso, examinamos o novo regramento da relação entre o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança individual impetrado por um dos sujeitos que podem ser beneficiados pela decisão coletiva. A lei é substancialmente ruim, sendo indispensável procedermos a uma interpretação conforme a constituição. Acrescentamos, no capítulo sobre as relações entre o processo coletivo e o processo individual, um item sobre o right to opt out no direito brasileiro. Fizemos referência ao art. 2º, § 1º, I, da Lei n. 12.153/2009, que proíbe ação coletiva no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública.