Ilustres doutrinadores como Athos Gusmão Carneiro, Carlos Velloso, Celso Bastos, Galeno Lacerda, Humberto Theodoro Jr., Lúcia Valle Figueiredo, Miguel Reale, Paulo Brossard, entre outros, reúnem 18 estudos sobre a ação civil pública, instrumento fundamental para a defesa da sociedade. Ao final, o leitor conta com farta jurisprudência selecionada sobre o tema.