Título VII - do processo e do procedimento
Capítulo i - das disposições gerais
Capítulo II - do procedimento ordinário
Capítulo III - do procedimento sumário
Título VIII - do procedimento ordinário
Capítulo I - da petição inicial
Capítulo II - resposta do réu
Capítulo III - da revelia
Capítulo IV - das providências preliminares
Capítulo V - do julgamento conforme o estado do processo