Este Curso, já atualizado desde o ano passado, vem com acréscimos, retifi- cações e atualizações em relação à edição anterior.
2015 foi um ano prolífico em tema de leis com relevância para o Direito pro- cessual. Além do CPC, foram publicadas as Leis n. 13.129/2015 (alterou a Lei de Arbitragem), 13.140/2015 (Lei da Mediação), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.188/2015 (exercício do direito de resposta e retificação). Quase todas essas leis repercutiram neste volume. Daí a necessidade de atualizá-lo. A Medida Provisória n. 703/2015, ao revogar o §1º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa também foi levada em consideração neste volume do Curso.
Incluímos novos itens: a) audiência pública, no capítulo sobre audiência; b) decisão estrutural, no capítulo sobre decisão judicial; c) relação entre as regras do §1º do art. 489 do CPC e as postulações das partes, no capítulo sobre decisão judicial; d) objeção de falta de remessa necessária, no item sobre a extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental, no capítulo sobre coisa julgada; e) item introdutório à terminologia legal no capítulo sobre tutela provisória. Desdobramos o item dedicado à capacidade para testemunhar, tendo em vista o impressionante impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regramento do tema.
Acrescentamos ainda, referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis editados nos encontros de Vitória, em maio de 2015, e Curi- tiba, em outubro de 2015.
Houve muita produção bibliográfica sobre o CPC-2015 no ano passado. Fize- mos o possível para acompanhá-la de perto e referi-la neste Curso. Destacamos, por exemplo, os comentários ao CPC, publicados pelas editoras RT e Forense, e as coleções publicadas pela Editora Juspodivm (Grandes Temas, Repercussões do CPC e Doutrina Selecionada).
Houve a necessidade de proceder à retificação de (inevitáveis) erros materiais existentes na edição passada.
Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Con- tamos com a ajuda de todos nessa empreitada.
Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso.