A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade, Nesse ponto, percebemos que o direito condominial à priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.

Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam à copropriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.

As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, desde o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018, alteração que inseriu no ordenamento moderno tipo de condomínio, que cria a fração de tempo como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o (...)