O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Análise do crime militar com as alterações trazidas pela Lei 13.491/2017 

- Inovações legislativas no Direito Penal e Processual Penal Militar

- Abordagem das principais leis penais especiais com o Direito Castrense

- Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES MILITARES EXTRAVAGANTES?
O Direito Penal Militar conheceu, em outubro de 2017, a sua mais relevante inovação legislativa trazida pela Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017.
Há dois eixos disciplinados pela nova Lei ao alterar o art. 9º do Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, a saber, a redefinição de crime militar, conceito agora mais abrangente, e a pormenorização da competência da Justiça Militar ou do órgão da Justiça Militar da União, conforme a interpretação nos crimes militares dolosos contra a vida de civis.

Interessa-nos, nesta obra, o primeiro eixo.