A presente obra destaca-se por comentar a Lei nº 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico estatutário dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações públicas.
Como de costume, também foram acrescentadas diversas e recentes citações jurisprudenciais, mantendo este como um atualizado guia de consultas pertinentes à matéria relacionada aos servidores públicos.