Esta obra é resultado da experiência de 12 anos voltados para a tarefa de lecionar a matéria de Legislação Tributária Estadual (com destaque para o ICMS) relativamente a diversas unidades federadas. Essa experiência do autor, aliada ao contato com as legislações de mais 10 unidades federadas, permitiu que fosse elaborado um material comentado e explicativo sobre todas as disposições legais e regulamentares relacionadas com os tributos de competência do Estado do RJ.  Este livro se torna um instrumento de muita utilidade para diversos tipos de profissionais, dos setores público e privado, que se encontram envolvidos com a dinâmica de interpretação, aplicação e fiscalização dos tributos estaduais, em particular no caso do ICMS.