Nesta obra: 1 - Abertura. 2 - Apresentação. 3 - Conceito de direito agrário; normas públicas e normas privadas; atividade agrária. 4 - Música - risco agrário. 5 - Estrutura agrária e fundo agrário; função social da propriedade; constituições anteriores. 6 - Autonomia do direito agrário; fontes. Estatuto da terra; imóvel rural; questão do IPTU e do ITR. 7 - propriedade familiar; módulo rural; módulo fiscal; minifúndio; latifúndio. 8 - Música - imóvel rural. 9 - Empresa rural; Parceleiro; cooperativa integral de reforma agrária; colonização; terras devolutas; faixa de fronteira. 10 - Fração mínima de parcelamento; exceções 11 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiros; aquisição de imóvel por pessoa jurídica estrangeira; reforma agrária e desapropriação. 12 - Desapropriação; competência para legislar; competência para desapropriar; foro competente. 13 - Música foro da desapropriação. 14 - Procedimento expropriatório; aspectos da justa indenização. 15 - Propriedades insuscetíveis de desapropriação por reforma agrária; finalidades da desapropriação; contratos agrários; arrendamento rural; parceria rural. 16 - Todas as músicas e 17 - Encerramento.