No presente volume consta o registro da contribuição dos integrantes da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas  ABCD no XII Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional (IIDC) realizado na cidade de Bogotá (Colômbia) em setembro de 2015. O Congresso teve como eixo temático O desenho institucional do Estado Democrático e contou com a participação de renomados constitucionalista de todo o mundo.