Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Tributário 29ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN:0000035689 , e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 05/12/2022.
Período de atualização: 11-12-2021 a 5-12-2022
CC: atualizado até a Lei nº 14.451/2022
Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 2/2022
Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada até a Lei nº 14.446/2022
Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.438/2022
Regimento interno do STJ: atualizado até a ER nº 41/2022
Novas Súmulas do STJ