A presente obra analisa o instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da Lei Especial. Busca-se a demonstração de que a omissão quanto à aplicação do CPC na Lei nº 9.099/1995 não impede a utilização da tutela antecipada em sede dos Juizados Especiais Cíveis, porquanto o instituto apresentado pela norma geral não conflita com a Lei Especial. Pelo contrário, contribui com a eficácia da celeridade motivadora em sua sistemática procedimental, aproximando a parte do seu direito material. Trata-se de obra extremamente atual, útil e didática para todos os operadores do direito.