Esta obra apresenta: · CLT atualizada pelas Leis n.° 11.457, de 16-3-2007, e ns. 11.495 e 11.496, de 22-6-2007. · Trabalho aos domingos e feriados (Lei n.° 11.603, de 5-12-2007). · Lei n.° 8.213, de 24-7-1991, atualizada até a Medida Provisória n.° 413, de 3-1-2008 (excertos). · Lei n.° 8.212, de 24-7-1991, atualizada pela Portaria n.° 501, de 28-12-2007 (tabela de contribuição). · Decreto n.° 3.048, de 6-5-1999, atualizado até o Decreto n.° 6.224, de 4-10-2007, e pela Portaria n.° 501, de 28-12-2007 (tabela de contribuição). · Informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho (Instrução Normativa n.° 30, de 13-9-2007) · Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 127, de 14-8-2007). · Trabalho Rural - alterações (Medida Provisória n.º 410, de 28-12-2007).