Esta obra contém o novo Código Civil (Comparado com o CC/1916, com remissões e atualizado até a lei nº 11.127/2005), Código Comercial (Lei nº 556/1850, com remissões, inclusive ao novo Código Civil, Código de Processo Civil , atualizado até a Lei nº 11.187/2005, com remissões, inclusive ao novo Código Civil , Constituição Federal (Atualizada até a EC nº 48) e a Legislação Complementar ( Com remissões, inclusive ao Novo Código Civil).