O livro 'Recurso Especial por Contrariedade a Tratado e a Lei Federal' aponta as características particulares desse expediente impugnativo, principiando pela abordagem sintética da teoria geral dos recursos, inserindo o especial no âmbito dos remédios processuais, segundo doutrina de relevo; passa, em seguida, à análise dos princípios informadores da teoria recursal brasileira; examina os possíveis efeitos atribuídos aos recursos em geral e traça o panorama do juízo de admissibilidade dos recursos. A seguir, dedica-se a obra à familiarização com o recurso especial, oportunidade em que são ressaltadas com maior detença as suas características particulares, além do resgate histórico do instituto e de sua contextualização no âmbito da ordem jurídica nacional, a evidenciar o papel fundamental no equilíbrio da República Federativa do Brasil. Por derradeiro, analisam-se os pressupostos gerais de admissibilidade recursal destacados em sede doutrinária, bem assim dos mesmos requisitos, contextualizados no âmbito do recurso especial com fulcro na alínea a do artigo 105, III, da Constituição Federal.