A Coleção Curso de Direito Processual Penal contempla em seus Volumes: Volume I Introdução ao Estudo do Direito Processual Penal Lei Processual no Espaço Lei Processual no Tempo Primeira Parte Jurisdição e Competência Segunda Parte Jurisdição e Competência Sujeitos Processuais Da Apuração de Infrações Volume II Ação Penal Comunicações Processuais Da Prisão e das Medidas Cautelares Da Liberdade Provisória Das Provas Segundo o CPP Modernos Instrumentos de Prova Provas Ilícitas Das Questões Prejudiciais e Exceções - Medidas Assecuratórias Incidentes Decisões do Juízo Volume III Aspectos Gerais dos Procedimentos Suspensão Condicional do Processo Juizados Especiais Criminais Procedimento Comum Ordinário (Antigo Rito Comum do Juiz Singular) Procedimento dos Crimes de Competência do Júri Atualizado conforme a Lei 11.689/08 Processo nos Crimes de Falência - Nova Lei 11.101/05 Crime de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Crimes Contra a Honra Procedimentos dos Crimes de Imprensa Lei 5.250/67 Declarada Integralmente Inconstitucional pelo STF Crimes contra a Propriedade Imaterial Procedimento Comum Sumário Remodelação da Lei 11.689/08 Procedimento dos Crimes de Competência dos Tribunais Entorpecentes a Nova Lei 11.343/06 em substituição às Leis 6.368/76 e 10.409/02 (Revogadas) Volume IV Outros Ritos de Leis Específicas Processo de Crimes Militares Processo Penal Eleitoral Lei de Proteção à Mulher Contra a Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha) - Lei 11.340/06 Lei de Execução Penal Aspectos Gerais dos Recursos Apelação Recurso em Sentido Estrito Do Recurso de Agravo em Execução Art. 197 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) Carta Testemunhável Correição Parcial Embargos: Declaratórios, Infringentes (e de Nulidade) e Embargos de Divergência Recurso Extraordinário e Recurso Especial Agravo de Instrumento e Agravo Regimental Habeas Corpus Revisão Criminal Mandado de Segurança Nulidades