Sobre: A obra traz os dispositivos da Constituição Federal em matéria tributária, comentados à luz da jurisprudência do STF e do STJ. Destaque: O autor apresenta os seus comentários a cada dispositivo da Constituição Federal em matéria tributária, com enfoque nos principais casos e problemas vinculados a cada um deles, dialogando com a jurisprudência do STF e do STJ.