Considerando que dentre as atribuições do Departamento de Sanidade Vegetal encontram-se a elaboração das diretrizes de ação governamental para a sanidade vegetal, com vistas a contribuir para a formulação da política agrícola, bem como a prevenção e controle de pragas, em especial a definição de requisitos fitossanitários a serem observados na importação e exportação de agrotóxicos, pretende-se com esta obra, colocar à disposição do leitor uma fonte de consulta com informações que visam uma maior eficácia no controle das pragas com base na legislação vigente.