Constituição do Estado de São Paulo - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Programa Estadual de Direitos Humanos - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual A coleção Legislação Específica para Concursos vem suprir uma lacuna no mercado editorial no que diz respeito ao acesso de material legislativo impresso e organizado para o enfrentamento das vagas cada vez mais disputadas no serviço público. Para cada concurso específico, foram colacionadas as principais e mais importantes leis federais, estaduais e municipais contidas no edital e regulamento do certame. Por serem específicas, torna-se muito dificultoso e, às vezes, até impossível, encontrar as leis exigidas nas provas, de maneira atualizada, compilada e impressa, o que força o candidato a estudá-las, de maneira desconfortável, em arquivos digitais ou, então, a ter que imprimir o material de estudo por conta própria. Acontece que muitos concursos permitem ao concorrente consultar legislação nas fases discursivas, o que acarreta ao candidato, já bastante preocupado com o gerenciamento de seu próprio tempo no decorrer da prova, ter que lidar com o difícil manuseio de pilhas de papéis impressos, sem a necessária e valiosa ajuda de índices que possam tornar mais proveitoso o seu desempenho e maximizar a localização dos assuntos de seu interesse. Assim, por meio desta coleção, o candidato terá as leis atualizadas para o concurso que irá prestar, compiladas de acordo com as exigências de cada edital ou regulamento. A maioria dos concursos não permite a consulta de legislação acompanhada de súmulas, anotações, referências, etc., desse modo, para cada certame são respeitados os termos contidos no edital ou regulamento respectivo.