objetivo deste livro é realizar uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela e propor uma classificação teórica desses fundamentos. Para tanto, inicialmente, os autores analisam a dogmática jurídica nacional, seguida do exame dos dispositivos legais em vigor no Brasil que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de ?bagatela?, com o atual entendimento do STF e do STJ sobre o tema. Após a identificação e a sistematização dos critérios classificatórios, analisa-se seu conteúdo específico para definir qual o objeto de referência de cada critério, ou seja, o que efetivamente é valorado para a classificação dos fatos com base nesses critérios.