Análise global da seguridade social Regime Geral de Previdência Social Ações revisionais de benefícios Processo administrativo e judicial previdenciário Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) Regime Próprio da União (Lei 8.112/90) Previdência dos militares da União Previdência complementar dos servidores federais Previdência complementar privada Principais crimes previdenciários CONFORME: Novo Código de Processo Civil - 2015 EC 86/2015 (alterou regras da saúde/repasses de recursos federais) e EC 88/2015 (alterou a aposentadoria compulsória do servidor) LC 150/2015 (novos direitos previdenciários do empregado doméstico) Lei 13.134/2015 (novas regras do seguro-desemprego/defeso), Lei 13.135/2015 (minirreforma previdenciária) e Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) MP 676/2015 (regra 85/95 para flexibilizar o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição) e MP 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego) Decretos 8.424 e 8.499, de 2015 (alteraram regras do Regulamento da Previdência Social) Inserção de novos julgados e súmulas do STF, STJ e TNU até agosto de 2015 Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) e Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011) IN 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio), e IN INSS 77/2015 (benefícios previdenciários) Súmulas da Advocacia-Geral da União e do Conselho de Recursos da Previdência Social Nesta sétima edição o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi substancialmente modificado, tendo em vista as inúmeras e importantes decisões judiciais tomadas até agosto de 2015, especialmente pelo STF, STJ e TNU, além das diversas e relevantes alterações normativas. Cada vez é mais difícil acompanhar as constantes mudanças na legislação previdenciária, que exigem muita paciência e dedicação de todos, fazendo nascer a necessidade de uma nova edição desta obra no segundo semestre de 2015.