CONFORME: - LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Constituição Federal - Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas ao Direito Administrativo) - Normas do CP, CPP, CC e CPC (correlatas ao Direito Administrativo) POR QUE ESCOLHER O LIVRO COLETÂNEA DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO? É com imensa satisfação que apresentamos a nossa "Coletânea de Normas de Direito Administrativo", Editora Juspodivm! Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos-Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas