Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. A Coleção de Bolso possui qiunze títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Neste volume você encontrará: - Lei das licitações e Contratos Públicos - Lei nº 8.666/1994; - Lei da PPP - Lei nº 11.079/2004; - Pregão - Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005; - Concessões e Permissões de serviços Públicos - Lei nº 8.987/1998 e Lei nº 9.074/1998; - Reajuste de Preços nos contratos da Administração - Decreto nº 1.054/1994; - Lei da Adoção – Lei nº 12.010/2009; e - Lei das licitações para Serviços Públicos - Lei nº 12.232/2010. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional. Dimensões: Altura: 13,5 cm. / Largura: 8,5 cm.